Biblioteca STA


PP793
Analítico de Periódico



GERALDES, Antonio Santos Abrantes
O juiz e a execução / António Santos Abrantes Geraldes
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Lisboa, a.5 n.9(2004), p.25-42


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal, INTERVENÇÃO JUDICIAL / Portugal, SOLICITADOR / Portugal

1. Justificação da reforma da acção executiva. 2. Evolução do processo legislativo. 3. Função do juiz no actual processo executivo; 4. Considerações finais