342.9SOU$1
Monografia
2981
SOUSA, António Francisco de
Conceitos indeterminados no direito administrativo / António Francisco de Sousa.- Coimbra : Almedina, [1994].- 268,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0800-2 (Broch.) : 2520$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCEITO VAGO OU INDETERMINADO, DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
PARTE I: COLOCAÇÃO DO PROBLEMA E ANÁLISE DA DOUTRINA DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 1- Colocação do problema e caracterização dos conceitos legais indeterminados. 2- Os conceitos legais indeterminados na doutrina. I- Nos países germânicos. II- Nos países do subsistema francês. PARTE II: A CHAMADA DISCRICIONARIDADE TÉCNICA. PARTE III: MARGEM DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, MARGEM DE PROGNOSE E DISCRICIONARIDADE DE PLANIFICAÇÃO. 4- Prognose e discricionaridade administrativa. 5- Discricionaridade de planificação. PARTE IV: CONTROLO CONTENCIOSO DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 6- Princípios fundamentais do controlo contencioso dos conceitos indeterminados. 7- Estrutura jurídica da decisão administrativa que aplica conceitos legais indeterminados. 8- Legitimação para a última decisão sobre a interpretação e a aplicação dos conceitos legais indeterminados. 9- Decisões que por natureza não devem ser controladas integralmente. 10- Controlo pleno em matéria disciplinar. 11- Critérios para o controlo jurisdicional dos chamados conceitos legais indeterminados. 12- Conclusão.