PP019
Analítico de Periódico
P83_116
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GOMES, Júlio Vieira
Seguro de acidente de trabalho : para uma interpretação restritiva - ou mesmo a revisão - do acórdão Uniformizador de jurisprudência n.º 10/2001 de 21 de Novembro / Júlio Vieira Gomes
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.29 n.116 (Out.-Dez. 2008), p. 5-27
Estante nº 27
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, SEGUROS, CONTRATO DE SEGURO, JURISPRUDÊNCIA
No artigo procede-se a uma análise crítica do acórdão do STJ Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001, de 21-11-2001, no qual se decidiu que nos seguros de acidentes de trabalho, na modalidade de prémio variável, a falta de inclusão do trabalhador sinistrado nas folhas de retribuições que devem ser enviadas mensalmente à seguradora determina que esse trabalhador não se considere abrangido pela cobertura do contrato de seguro...