PP019
Analítico de Periódico
P79_10
P79_10
FREITAS, Tiago Fidalgo de
O âmbito subjetivo do regime do estatuto de utilidade pública : e a sua atribuição a pessoas coletivas privadas com membros ou instituidores públicos / Tiago Fidalgo de Freitas
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.10(Jan.-Abr. 2021), p.15-30
Estante nº 27
ESTATUTO, UTILIDADE, PÚBLICA, PESSOAS, COLETIVAS, FINS, LUCRATIVOS
§1.º Introdução. §2.º Das pessoas coletivas públicas que podem ser membros de associações e cooperativas e instituidoras de fundações. §3.º Das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos que têm entidades públicas enquanto seus membros ou instituidoras. §4.º Da (ir)relevância da integração de membros ou instituidores públicos para a determinação da natureza jurídica de pessoas coletivas de direito privado sem escopo lucrativo. §5.º Da possibilidade de pessoas coletivas sem fim lucrativo com membros ou instituidores públicos beneficiarem do estatuto de (mera) utilidade pública.