PP019
Analítico de Periódico
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PINA, Cláudia
Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução / Cláudia Pina
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2016), p.49-76
Estante n.º 19
DIREITO PENAL, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, IN DUBIO PRO REO, INDÍCIOS SUFICIENTES, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROVA INDICIÁRIA
Neste artigo são analisadas as consequências e manifestações do princípio da presunção de inocência nas decisões que encerram as fases de inquérito e instrução e a aplicação do princípio do in dubio pro reo no juízo de suficiência de indícios que as fundamenta. É abordada a questão da prova indiciária, a sua especial relevância na criminalidade económico-financeira e altamente organizada e a fundamentação do despacho de pronúncia em geral e quando a suficiência de indícios se baseia naquela prova.