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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Notariado, 1960
Código do notariado : na metrópole e no ultramar / José Eduardo Pires do Rio ; Viriato Benjamim Saraiva.- Coimbra : Almedina, [1965].- 743p. ; 23cm
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REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal, ACTO NOTARIAL / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal
Tit. I- Organização dos serviços notariais. Cap. I- Disposições preliminares. Cap. II- Competência funcional. Cap. III- Livros, índices e arquivos. Tit. II- Actos notariais. Cap. I- Actos notariais em geral. Cap. II- Actos notariais em especial. Tit. III- Recusas e recursos. Cap. I- Recusas. Cap. II- Recursos. Tit. IV- Disposições diversas. Cap. I- Responsabilidade dos funcionários notariais. Cap. II- Estatística. Cap. III- Encargos dos actos notariais. Cap. IV- Disposições finais. Tabela de emolumentos notariais da Metrópole. Cap. I- Valor dos actos notariais. Cap. II- Tabelamento dos actos. Cap. III- Alteração e cumulação de emolumentos. Cap. IV- Disposições finais.