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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, 2004
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 299/2004, de 18 de Agosto, que o republicou.- (Coimbra) : Coimbra Editora, [2004].- 452p. ; 23cm
Contém: Comunicações sobre o Anteprojecto de Código de José Lebre de Freitas, Catarina Serra, Rui Pinto Duarte, Luis Menezes Leitão, Maria José Costeira e Maria Manuel Leitão Marques/Catarina Frade. Anteprojecto de Código.
ISBN 972-32-1273-0 (Broch.) : Oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, FALÊNCIAS / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal
I- COMUNICAÇÕES SOBRE O ANTEPROJECTO DE CÓDIGO. Pedido de declaração de insolvência / José Lebre de Freitas. As novas tendências do direito português da insolvência - Comentário ao regime dos efeitos da insolvência sobre o dever no projecto do Código da Insolvência / Catarina Serra. Classificação dos créditos sobre a massa insolvente no projecto de Código da Insolvência e Recuperação de empresas / Rui Pinto Duarte. Os efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso / Luís Menezes Leitão. Verificação e graduação de créditos / Maria José Costeira. Regular o sobreendividamento / Maria Manuel Leitão Marques, Catarina Frade./ ANTEPROJECTO DE CÓDIGO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO. - III - PREÂMBULO NÃO PUBLICADO DO DECRETO-LEI QUE APROVA O CÓDIGO. - IV CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (aprovado pelo Decreto-Lei nº 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou).