PP019
Analítico de Periódico
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LEITE, Inês Ferreira
Segredo ou publicidade? : a atenção de Kafka investigação criminal portuguesa / Inês Ferreira Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31n.124(Out.-Dez.2010), p.5-87
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, INVESTIGAÇÃO, CRIMINAL, SEGREDO, JUSTIÇA
I. Introdução. 1. Os antecedentes da reforma do Código de processo Penal de 2007. 2. A reforma de 2007: processo e objectivos. 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal. 4. As alterações propostas em 2010. 5. Análise comparativa dos diversos regimes. II. Publicidade e eficácia na investigação criminal. 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades. 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses. 8. A tutela da investigação e o segredo interno. III. Segredo de justiça e meios de comunicação social. 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada. 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo. 11. O novo crime de violação do segredo de justiça. 12. O art.88, n.º.4 do Código de Processo Penal de 2007.