351.83ALE
Monografia
4246-A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei dos despedimentos e contratos a termo / [compilado por] Carlos Alegre, Teresa Alegre.- Coimbra : Almedina, [1989].- 156p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0559-3 (Broch.) : 1100$0
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DESPEDIMENTOS / Portugal, CONTRATO A TERMO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
DL.64-A/89 de 27 de Fevereiro. CAPITULO I- Principios gerais. CAPITULO II- Caducidade do contrato de trabalho. CAPITULO III- Revogação por acordo das partes. CAPITULO IV- Despedimento promovido pela entidade empregadora. CAPITULO V- Cessação de contratos de trabalho fundada em extinção de postos de trabalho por causas objectivas de ordem estrutural, tecnologica ou conjuntural relativas a empresa. CAPITULO VI- Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador. CAPITULO VII- Contratos a termo. CAPITULO VIII- Casos especiais do contrato de trabalho. CAPITULO IX- Disposições finais e transitorias. APENDICE: DL.230/79 de 23 de Julho - Regime de suspensão do contrato individual de trabalho em empresas atingidas por catastrofes ou outras ocorrencias graves. DL.46/79 de 12 de Setembro - Comissões de trabalhadores - regime juridico. L.26/81 de 21 de Agosto - Estatuto do trabalhador-estudante. DL.40/83 de 25 de Janeiro - Regime juridico do emprego protegido. DL.398/83 de 2 de Novembro - Redução do periodo normal de trabalho e suspensão do contrato de trabalho - (Lay-off).