341.178 TOR
Monografia
6807
TORRÃO, João António Valente
Código Aduaneiro da União Europeia : Anotado e Comentado / João António Valente Torrão.- 1ª ed.- Lisboa : Lisbon International Press, 2024.- 575p. ; 24 cm
Vol. III
(Broch.) : Oferta
CÓDIGO ADUANEIRO, MERCADORIAS, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, FRANQUIA, SISTEMAS ELETRÓNICOS, DELEGAÇÃO DE PODERES
Índice. Título IV. Mercadorias Introduzidas no Território Aduaneiro da União. Título V. Regras Gerais sobre o Estatuto Aduaneiro, a Sujeição das Mercadorias a um Regime Aduaneiro, a Conferência, a Autorização de Saída e a Cessão das Mercadorias. Título VI. Introdução em Livre Prática e Franquia de Direitos de Importação. Título VII. Regimes Especiais. Título VII. Mercadorias Retiradas do Território Aduaneiro da União. Título IX. Sistemas Eletrónicos, Simplificações, Delegação de Poderes, Procedimentos de Comité e Disposições Finais.