351.713 VAS
Analítico de Monografia
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MENDONÇA, Paulo de, e outro
A taxa de IVA aplicável a promotores de eventos / Paulo Mendonça, Frederico Gardete Correia
In: Cadernos IVA 2017 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - [Coimbra] : Almedina, [2017]. - p. 379-408
IVA, DIREITO FISCAL, TAXA DE IVA, CÓDIGO DO IVA
1. Enquadramento em sede de IVA. 2. Da possibilidade de aplicação de taxas reduzidas ao caso sub judice. 3. Análise de Direito Comparado relativamente à tributação a uma taxa reduzida. 4. Proposta fundamentada quanto à redacção da verba da lista II anexa ao Código do IVA. 5. Conclusões.