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GOMES, Noel Segredo bancário e direito fiscal / Noel Gomes.- Coimbra : Almedina, [2006].- 386p. ; 23cm ISBN 972-40-2967-0 (Encad.) : Compra SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO BANCÁRIO / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal PARTE I - O segredo bancário. Capítulo I. O segredo bancário em geral. Capítulo II. Complexidade do segredo bancário. PARTE II - Segredo bancário e direito fiscal. Capítulo III - O segredo bancário no actual contexto de gestão dos impostos. Capítulo IV - A experiência estrangeira. Capítulo V - A experiência portuguesa. Capítulo VI - Apreciação jurídico-constitucional. |