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Analítico de Monografia
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ALEXANDRE, Isabel
Sentenças Discricionárias em Processo Civil e Recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça (*) / Isabel Alexandre
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito Vol. II - organizadores Anabela Sousa Gonçalves.. [et al.] . - [Coimbra]: Gestlegal, 2022. - p. 563-594; 24 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9136-12-0
RECURSO DE REVISTA, STJ, DISCRICIONARIDADE, CONVENIÊNCIA, EQUIDADE, VIOLAÇÃO DA LEI, QUESTÃO DE DIREITO
Direito Processual Civil. I. Introdução; II. Sentenças que preenchem conceitos indeterminados; III. Sentenças discricionárias em sentido estrito; IV. Decisões segundo a equidade; V. Decisões da jurisdição voluntária; VI. Generalização do regime recursório da jurisdição voluntária?