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Monografia
1860
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil português, 1966
Código civil português / anot. e act. [por] Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos.- 4ª ed.- Coimbra : Livraria Almedina, 1978.- 876p. ; 24cm
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DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - Tít. I. Das leis, sua interpretação e aplicação. - Tít. II. Das relações jurídicas. - Subtítulo I. Das pessoas. - Subtítulo. II Das coisas. - Subtítulo. III Dos factos jurídicos. - Subtítulo IV. Do exercício e tutela dos direitos - LIVRO II. Direito das obrigações. - Tít. I. Das obrigações em geral. - Tít. II. Dos contratos em especial. - LIVRO III. Direitos das coisas. - Tít. I. Da posse. - Tít. II. Do direito de propriedade. - Tít. III. Do usufruto, uso e habitação. - Tít. IV. Da enfiteuse. - Tít. V. Do direito de superfície. - Tít. VI. Das servidões prediais. - LIVRO IV. Direito da família. - Tít. I. Disposições gerais. - Tít. II. Do casamento. - Tít. III. Da filiação. - Tít. IV. Da adopção. - Tít. V. Dos alimentos. - LIVRO V. Direito das sucessões. - Tít. I. das sucessões em geral. - Tít. II. Da sucessão legítima. - Tít. III. Da sucessão legitimária. - Tít. IV. da sucessão testamentária.