PP124
Analítico de Periódico
MACHADO, Miguel Pedrosa
Elementos para o estudo da lesgislação portuguesa sobre contra-ordenações / Miguel Pedrosa Machado
Scientia ivridica, Braga, t.35n.199-204(Jan.-Dez.1986), p.59-134
Estudo apresentado no Curso de Direito Penal do 5 ano da Faculadadede Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com aditamento de actualização.
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRA ORDENAÇÕES / Portugal
Contra-ordenações e Direito Português: alguns dados legislativos, doutrinários e jurisprudenciais. Elementos para o estudo da evolução do Direito Penal Administrativo em Portugal.