PP002
Analítico de Periódico
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«Igualdade Jurídica» e «Desigualdade Económica» em Direito Internacional Publico Contemporâneo / Jorge Campinos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.334(Mar.1984), p.5-576
Estante n.º 16
PRISÃO / Portugal, APOSENTAÇÕES / Portugal, CONTRATO / Portugal
Estudos: A posição constitucional do Primeiro Ministro - Jorge Miranda; Sobre os dois doutores de nome Luís Teixeira - Nuno J. Espinosa Gomes da Silva. Parecer: Prisão - reclusos (parecer nº 60/83); Aposentações - remuneração atendível (parecer nº 80/83); Reforma agrária (parecer nº 131/81); Carreiras técnicas (parecer nº 142/83); Funcionalismo público (parecer nº 144/83); Contrato de aposentados (parecer nº 44/83); Contrato administrativo (parecer nº 163/83); Assalariamento (parecer nº 31/83); Processo Penal (parecer nº 46/83); Perdão - concurso real de infracções.