351.713(1)ROC
Monografia
5586
ROCHA, Joaquim Freitas da
Lições de procedimento e processo tributário / Joaquim Freitas da Rocha.- 2ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2008].- 397,[1] p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1549-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal
Introdução: 1- Direito Tributário substantivo e Direito Tributário adjectivo. 2- A actividade tributária. 3- A justiça tributária. 4- Caracteres essenciais do Direito Tributário adjectivo. 5- O sistema português de Direito Tributário adjectivo. PARTE I- O PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO: 1- A noção de procedimento. 2- As fases do procedimento em geral. 3- Princípios aplicáveis ao procedimento tributário. 4- Os actores do procedimento. 5- Os procedimentos tributários em especial. PARTE II- O PROCESSO TRIBUTÁRIO: 1- Enquadramento do processo tributário. 2- Princípios estruturantes do processo tributário. 3- Os actores do processo tributário. 4- As fases do processo, em geral. 5- Os meios pocessuais (contencioso tributário).PARTE III - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: 1 - Desjurisdicionalização, matéria tributária e princípios constitucionais. 2 - Quadro tipológico dos meios alternativos de resolução da litigiosidade tributária. 3 - O problema do âmbito material das decisões alternativas. PARTE IV - PRAZOS (A RELEVÂNCIA DO TEMPO NA PRÁTICA DE ACTOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO): 1 - A exigência de limitação temporal das situações jurídicas. 2 - Prescrição. 3 - Caducidade.