PP019
Analítico de Periódico
P89_Esp.2018
P89_Esp.2018
GOUVEIA, Mariana França
O reconhecimento e a execução de medidas cautelares sem contraditório no Direito Processual Europeu / Mariana França Gouveia
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.6 (2018), p.167-183
Estante n.º 13
MEDIDAS CAUTELARES, ARRESTO, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
Edição Especial n.º 6 Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. O novo Regulamento de Bruxelas I alterou profundamente o regime de reconhecimento e execução de providências cautelares. Recentemente entrou ainda em vigor o Regulamento 655/2014 que consagrou um regime de arresto europeu de contas bancárias. Este texto trata em especial do regime das providências cautelares decretadas sem audição da parte contrária, pretendendo explicar em que condições podem ser reconhecidas e executadas num país as medidas cautelares decretadas noutro.