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Monografia
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VAZ, Manuel Afonso
Lei e reserva da lei : a causa da lei na Constituição Portuguesa de 1976 / Manuel Afonso Vaz.- Porto : [s.n.], [1992].- 549,[2]p. ; 24 cm. - (Teses)
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
ISBN 972-8069-02-2 : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LEI / Portugal, RESERVA DE LEI / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DOUTORAMENTO / Portugal, HERMENÊUTICA JURÍDICA / Portugal, TEORIA DO DIREITO / Portugal, TEORIA DO ESTADO / Portugal, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL / Portugal, FUNÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I- O texto constitucional e o conceito (tradicional) de lei. A hermenêutica como ponto de partida. CAPÍTULO II- Plano da investigação. PARTE I: A LEI NA TEORIA DO DIREITO E DO ESTADO. CAPÍTULO I- A lei no quadro político-jurídico pré-moderno. CAPÍTULO II- A lei no sistema político-jurídico moderno. CAPÍTULO III- A lei no sistema dualista germânico do séc.XIX. CAPÍTULO IV- O problema da lei na actualidade. PARTE II: A LEI NA DEMOCRACIA DE ESTADO DE DIREITO PORTUGUESA. CAPÍTULO I- A reserva do direito. CAPÍTULO II- A reserva da constituição. CAPÍTULO III- A reserva do Parlamento. CAPÍTULO IV- A reserva da função legislativa.