PP020
Analítico de Periódico
P94_70
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MINHO, Universidade
Scientia Ivridica
, Braga, n.286-288 T. XLIX (Jul.-Dez.2000), p.239-473
Estante n.º 19.
INCONSTITUCIONALIDADE, COLHEITA DE ÓRGÃOS, AUDIÊNCIA
A Universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação - Sálvio de Figueiredo Teixeira (p.239-248); Inconstitucionalidade do art. 6.º, da Lei sobre a Colheita e Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana: Lei n.º 12/93, de 22 de Abril - Nuno Manuel Pinto Oliveira (p.249-262); Direito sem graça: considerações críticas - Pedro Jorge Teixeira de Sá (p.263-278); Atenuação do princípio do dispositivo: êxito ou frustação - Elisabeth Fernandez (p.279-292); Dos articulados: da audiência preliminar - Camilo Moreira Camilo (p.293-303); A reforma do Código de Processo Civil em retrospectiva - Eva Dulcínea Rebelo Almeida (p.305-319); Os recargos autonómicos sobre tributos estaduais - Juan José Nieto Montero (p.321-349); Responsabilidade civil e direitos familiares conjugais (pessoais e patrimoniais): responsabilidade de indemnização ou fragilidade de garantia - Cristina Manuela Araújo Dias (p.351-374); Do regime jurídico do crédito ao consumo - Fernando de Gravato Morais( p.375-411); Organização dos Tribunais Administrativos e Fiscais - António Cândido Macedo de Oliveira (p.33-44).