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Analítico de Monografia
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RAPOSO, João
As medidas de polícia / João Raposo
In: Direito administrativo de necessidade e de excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 773-795 ; 23 cm
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, PANDEMIA / Portugal, PROTECÇÃO CIVIL / Portugal, SAÚDE PÚBLICA / Portugal
1- Indicação do objeto. 2- Autoridades de Polícia e autoridades administrativas com poderes policiais. 3- O regime geral ou comum das medidas de polícia de segurança pública. 4,5 e 6- Inexistência de um codex das referidas medidas para as situações de exceção. 7- Conclusões intercalares e advertências. 8- Os períodos de exceção. 9 e 10- Breve referência ao enquadramento jurídico das situações de alerta e calamidade, e do estado de emergência. 11- As medidas de exceção concretamente adotadas, na generalidade. 12 e 13- As medidas legais de exceção. 14 a 21- As medidas administrativas de exceção. 22- Sua qualificação como medidas de polícia de proteção civil e de saúde pública. 23- Breve balanço final.