PP019
Analítico de Periódico
P95_180
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CARLOS, Maria Amélia Barradas
SGPS e Cláusula Geral Antiabuso : Algumas reflexões / Maria Amélia Barradas Carlos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.3-4 (Jul.-Dez. 2024), p. 683-699
Estante nº 22
CLÁUSULA GERAL ANTIABUSO, ABUSO FISCAL, TJUE
1. Introdução. 2. Da aplicabilidade da clausula geral antiabuso. 3. A relação jurídica à elisão ou abuso fiscal. 4. A jurisprudência do TJUE. 5. Conclusão.