Biblioteca STA


PP854
Analítico de Periódico



ALBERGARIA, Pedro Soares de
Considerações sobre o processo sumaríssimo em processo penal / Pedro Soares de Albergaria
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.24n.1(Jan.-Jun.2004), p.67-81


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL / Portugal, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROCESSO SUMARÍSSIMO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal