PP003
Analítico de Periódico
P74_268
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Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros. Autoridade Tributária e Aduaneira
Ciência e Técnica Fiscal
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 436(Jul.Dez.2016), p.9-366
Estante n.º 31.
IMPOSTO, UNIÃO EUROPEIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUTAÇÃO
O impacto das taxas do IVA na eficiência do imposto nos países da União Europeia: Uma análise para o período 1998 a 2012 - Joaquim Miranda Sarmento, Jorge Caetano Oliveira e Sónia Alvarez. A problemática da criminalização da infracção fiscal no ordenamento jurídico cabo-verdiano - Baltazar Ramos. Políticas públicas de incentivo à reabilitação urbana. A fiscalidade - Eduardo Firmino. Jurisprudência: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (segunda secção), de 2 de Outubro de 2014, processo C-446/13, caso «Fonderie 2A». Anotação de Rui Laires - Lugar de tributação em IVA de transmissões de bens submetidos a trabalhos de acabamento no Estado membro de destino. Pareceres.