PP010
Analítico de Periódico
P88_Esp. 2014
P88_Esp. 2014
GOMES, Joaquim Correia
Constituição e consentimento informado : Portugal / Joaquim Correia Gomes
Julgar, Lisboa, n.Especial (2014), p.67-96
Estante n.º 13
AUTONOMIA, BIOÉTICA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Volume especial dedicado ao tema: “Consentimento informado”. O consentimento informado e o reconhecimento do seu estatuto constitucional como um direito fundamental encontram a sua justificação através de uma argumentação racional baseada na actual linguagem dos direitos. E esta tem a sua construção sólida e substancialmente consistente na cláusula aberta da Constituição Portuguesa e nas fontes éticas e jurídicas internacionais do consentimento informado.