Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_83


MEIRIM, José Manuel
A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português / José Manuel Meirim
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.21n.83(Jul.-Set.2000), p.121-156
Estante nº 27


DIREITO, PENAL, VIOLÊNCIA, DESPORTO, PREVENÇÃO, PERIGO

I - Preliminares; II - Um valor do sistema jurídico-desportivo português; III - A Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto; 9. Génese; 10. Estrutura; 11. Da prevenção; 12. Da punição; 13. Os operadores do sistema. A Administração Pública desportiva; 14. As autoridades policiais; 15. Os organizadores das competições desportivas; 16. Os promotores dos espectáculo desportivo; IV - Os grupos organizados de adeptos («as claques»); V - Considerações finais.