PP010
Analítico de Periódico
P88_Esp.2009
P88_Esp.2009
PEREIRA, Albertina
A responsabilidade ético-profissional dos juízes / Albertina Pereira
Julgar, Lisboa, N.especial (2009), p.79-86
Estante n.º 13. Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente- impasses, desafios e modernização da justiça"
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZ, MAGISTRADO JUDICIAL, RESPONSABILIDADE DO JUIZ, ÉTICA PROFISSIONAL, PODER JUDICIAL
A Autora partindo dos pressupostos em que assenta o Estado providência, avança para uma análise da situação factual ocorrida na Justiça, consequente do 25 de Abril e da Constituição que dela resultou, destacando a separação de poderes e a independência dos Tribunais como pilares de todo o sistema, sublinhado ainda como medidas mais emblemáticas entretanto levadas a cabo, a instituição do órgão de auto-governo e de gestão da magistratura - o Conselho Superior de Magistratura-, o acesso das mulheres à magistratura e a consagração do MP como magistratura distinta e autónoma...