351.778.5COR
Monografia
2980
CORREIA, Fernando Alves
As grandes linhas da recente reforma do direito do urbanismo português / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, [1993].- 153,[4]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0745-6 (Broch.) : oferta
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, DOUTRINA / Portugal, PLANEAMENTO REGIONAL / Portugal
I- Introdução. II- Os grandes domínios de incidência das recentes reformas legislativas. III- Conclusão.