Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_65


BRITO, Mário de
Poderes de cognição do tribunal e garantias de defesa (comentários a três acórdãos do tribunal Constitucional) / Mário de Brito
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.17 n.65 (Jan.-Mar.1996), p. 35-57
Estante n.º 27

PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL, GARANTIAS DE DEFESA