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Monografia
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PAÚL, Jorge Fernando Patrício
Concorrência desleal / Jorge Fernando Castro Patrício Paúl.- Coimbra : Coimbra Editora, 1965.- 285p. ; 24cm
Dissertação apresentada no Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de lisboa, no ano lectivo de 1962-63.
(Broch.) : oferta
DIREITO COMERCIAL / Portugal, CONCORRÊNCIA DESLEAL / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, MARCAS E PATENTES / Portugal
PARTE I. DELIMITAÇÃO DO INSTITUTO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL E SUA AUTONOMIA JURÍDICA. - Cap. I. A protecção jurídica contra a concorrência desleal e a sua evolução. - Cap. II. A liberdade de concorrência como pressuposto da concorrência desleal. Os limites à concorrência. - Cap. III. A concorrência desleal e a violação dos direitos privativos de propriedade industrial. - PARTE II. O TIPO LEGAL DO CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. - Cap. IV. Problemas prévios derivados da qualificação do acto de concorrência desleal como ilícito penal. - Cap. V. Pressupostos e elementos constitutivos essenciais do crime de concorrência desleal. - Cap. VI. Fundamento jurídico da disciplina da concorrência desleal. - PARTE III. OS DIFERENTES ACTOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E A RESPONSABILIDADE DERIVADA DA SUA PRÁTICA. - Os diferentes actos de concorrência desleal e a sua classificação. - Cap. VIII. A concorrência derivada da concorrência desleal e o seu regime processual.