PP010
Analítico de Periódico
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COSTEIRA, Maria José
O novo modelo de gestão dos tribunais : um ano depois / Maria José Costeira
Julgar, Lisboa, n.27 (Set.-Dez. 2015), p.55-74
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MODELOS, GESTÃO, PODERES DO JUIZ, JUIZ PRESIDENTE, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES, PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, PRINCÍPIO DA INAMOVIBILIDADE, JUIZ COORDENADOR, PROCESSOS, ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
A autora procede a uma análise do novo modelo de gestão dos Tribunais a partir de situações concretas ocorridas durante o seu primeiro ano de vigência. Dando particular enfoque aos poderes de gestão processual do juiz presidente, chama a atenção para os respectivos limites, ditados pelos princípios fundamentais da independência dos juízes, do juiz natural e da inamovibilidade. Analisando procedimentos concretos destaca os que colocam ou podem colocar em causa a independência dos juízes (como sejam as instruções ou ordens de serviço emanadas dos presidentes; a criação de dificuldades a que os juízes profiram provimentos destinados as suas unidades orgânicas; a errada delegação de competências nos juízes coordenadores; a determinação de realização de julgamentos em secções de proximidade ou secções diversas daquelas em que o juiz titular esta colocado) e os princípios da inamovibilidade e do juiz natural (como sejam as decisões de reafectação de juízes, afectação de processos ou acumulação de funções)