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Analítico de Monografia
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PALMA, Clotilde Celorico
Enquadramento da actividade seguradora em imposto sobre o valor acrescentado / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.615-628.
DIREITO FISCAL ECONÓMICO, EMPRESA SEGURADORA, IVA
- 1.Nota introdutória. 2.A isenção das operações de seguro e de resseguro - 2.1.Justificação da concessão da isenção - 2.2.Requisitos de aplicação da isenção - Aplicação da isenção pelo TJCE - Aplicação da isenção pela doutrina da Administração Fiscal - O caso da venda dos veículos salvados pelas seguradoras - 2.3.Características da isenção. 3.Regras de localização das operações de seguro e de resseguro. 4.O exercício do direito à dedução pelas seguradoras.