343.121.5POR
Monografia
2941
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização tutelar de menores ; Regime jurídico de adopção.- Coimbra : Almedina, [1994].- 102,[3]p. ; 23cm
Aprovados respectivamente pelo DL. 314/78 de 27 de Outubro e DL. 185/93 de 22 de Maio.
ISBN 972-40-0772-3 (Broch.) :
DIREITO DOS MENORES / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, TRIBUNAL DE MENORES / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal
Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro. Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 Maio. Cap. I -Alterações ao Código Civil. Código Civil - Adopção. Cap. II - Alterações à organização tutelar de menores. Organização tutelar de menores. Cap. III - Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV - Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à sua adopção. Cap. V - Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. V - Disposição finais e transitórias.