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Analítico de Monografia
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SILVA, Paula Costa e
O caso Pechstein : princípio do lugar único, jurisdição arbitral e garantias processuais fundamentais / Paula Costa e Silva
Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers VOL II - coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - 1.ª ed. - Coimbra; Gestlegal, 2024 - p.349-382; 24cm - ISBN 978-989-9136-55-7
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO DESPORTO, DESPORTO, DOPING, ATLETA, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, ARBITRAGEM, TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO, RENÚNCIA, GARANTIAS PROCESSUAIS, RECURSO, DECISÃO ARBITRAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (TEDH/ECHR), CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM (CEDH/ECHR)
I- A homenagem. II- O acórdão do Bundesverfassungsgericht. III- Cronologia das variações em tomo de um problema. 1- Os factos essenciais. 2- A decisão do Tribunal Federal Suíço. 3- A decisão do Landgericht München. 4- A decisão do Oberlandesgericht München. 5- O acórdão do Bundesgerichtshof. 6- A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 7- O acórdão do Bundesverfassungsgericht. IV- O fio de Ariadne.