35.077AMA
Monografia
5175
AMARAL, Diogo Freitas do
Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do Amaral.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, [2005].- 378p. ; 22,5cm
ISBN 972-40-2525-X; 978-972-40-2525-4 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RECURSO ADMINISTRATIVO, RECURSO HIERÁRQUICO, RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO, DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, GARANTIAS DOS PARTICULARES, GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS
-- I - CONCEITO DE RECURSO HIERÁRQUICO - 1-Noção de recurso hierárquico - 1.Definição adoptada - 2.O recurso hierárquico como recurso administrativo - 3.Recurso hierárquico e hierarquia. 2-Distinção de figuras afins - 1.Garantias de tipo não impugnatório - 2.A reclamação - 3.Os recursos hierárquicos impróprios - 4.O recurso tutelar. 3-Classificação dos recursos hierárquicos - 1.Preliminares - 2.Classificação dos recursos quanto às suas relações com o recurso contencioso - 3.Classificação dos recursos quanto aos seus fundamentos. II - NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO HIERÁRQUICO - 1-Análise estrutural - 1.Generalidades - 2.Tipologia estrutural - 3.O problema no direito português - 4.Conclusões. 2-Análise funcional - 1.Colocação do problema - 2.Discussão do problema - 3.Solução do problema: a questão da «reformatio in pejus» - 4.Conclusão.