PP019
Analítico de Periódico
P83_116
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BAPTISTA, Albino Mendes
Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho, artigo 27º da Lei do Contrato de trabalho Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2008 / Albino Mendes Baptista
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.29 n.116 (Out.-Dez. 2008), p.29-56
Estante nº 27
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, DESPORTISTA PROFISSIONAL, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, INDEMNIZAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
1- Introdução; 2- O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2008 - primeira aproximação; 3- Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho ; 4- Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho no ordenamento jurídico espanhol; 5- Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho no ordenamento jurídico francês; 6- Ruptura ilícita do contrato de trabalho, proibição de discriminação e direito comunitário; 7- O Art.27º, n.º 1 da Lei do Contrato de Trabalho Desportivo; 8- O Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2008; 9- Conclusão.