Biblioteca STA


341.9NAS
Monografia
1770


NASCIMENTO, António Baião
Do concurso de nornas / António Baião Nascimento.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1971.- 128p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 97)
(Broch.) : compra


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, CONCURSO DE NORMAS / Portugal, CONCURSO APARENTE DE NORMAS / Portugal, NORMAS DE CONFLITOS / Portugal

Introdução. - PARTE I. Do concurso de normas em geral. - Cap. I. Pressupostos do concurso. - 1. Unidade do facto. - 2. Pluralidade de normas aplicáveis. - Cap. II. Tipos de concurso e critérios de solução. - 1. Concurso aparente Concurso real. - PARTE II. Do concurso de normas em direito internacional privado. - Introdução. - Cap. I. Concurso aparente de normas de conflitos. - Cap. II. Concurso real de normas de conflitos.