Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_166


PINHEIRO, Luís de Lima
Deslocação e retenção internacional ilícita de crianças / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.74 n.3-4 (jul.-dez. 2014), p.679-693
Estante n.º 22


DIREITO DOS MENORES, INTERESSE DO MENOR, PROTEÇÃO DE MENORES, RETENÇÃO, CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE A PROTEÇÃO DOS MENORES

Introdução I- Enquadramento da Convenção da Haia de 1980. II- O Regime da Convenção da Haia de 1980. III- Regime do Regulamento Bruxelas II Bis. IV- Breve referência à jurisprudência do Tribunal europeu dos Direitos do Homem.