342(469)COL
Analítico de Monografia
5863
RODRIGUES, Anabela Miranda
A jurisprudência constitucional portuguesa e a reserva do juiz nas fases anteriores ao julgamento ou a matriz basicamente acusatória do processo penal / Anabela Miranda Rodrigues
In: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa / Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional (24 e 25 de Outubro de 2008). - Lisboa : Coimbra Editora, 2009. - p.47-65 ; 24cm : ISBN 978-972-32-1780-3 .- (encad.) : oferta
RESERVA DE JUÍZ