34-TEL-V/V
Analítico de Monografia
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PINHEIRO, Lima
Competência internacional em matéria de litígios relativos à 'internet' / Lima Pinheiro
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.695-712. - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, INTERNET
-- Introdução. 1.Critério geral de competência legal: domicílio do réu. 2.Critérios especiais de competência legal em matéria contratual e extracontratual - a)Matéria contratual - b)Matéria extracontratual. 3.Competência em matéria de contratos celebrados por consumidores. 4.Pactos de jurisdição. -- [Em relação: Reg.CE nº 44/2001, de 22/12/2000; Código Processo Civil - da competência interna; sociedade da informação.]