PP010
Analítico de Periódico
P88_17
P88_17
FREITAS, José Lebre de
Do conteúdo da base instrutória / José Lebre de Freitas
Julgar, Lisboa, n.17 (Maio-Ago. 2012), p.69-73
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROVA
O autor reflecte sobre as implicações que, consideradas as normas sobre a distribuição do ónus da prova, a opção por uma base instrutória compreendendo as "questões essenciais de facto" e os "temas controvertidos" terá na decisão sobre a matéria de facto relevante.