351.713 VAS
Analítico de Monografia
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ARNALDO, Afonso, e outro
IVA, serviços gratuitos e fins alheios : principais questões e dificuldades / Afonso Arnaldo, e Pedro Vasconcellos Silva
In: Cadernos IVA : 2013 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2013]. - p. 13-29
DIREITO FISCAL, IVA, JURISPRUDÊNCIA FISCAL, ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
1- Introdução. 2- Delimitação do conceito de "fins alheios". 3- A jurisprudência do TJUE. 4- Comentário ao processo n.º 6/2011-T proferido em sede de Arbitragem Tributária. 5- Conclusões.