Biblioteca STA


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Monografia
3303


ANDRADE, José Carlos Vieira de
A justiça administrativa / José Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : [s.n.], 1997.- [138]p. ; 23cm
Caps. I a VI.
(Broch.) : compra


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, SENTENÇA / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, ACESSO A JUSTIÇA / Portugal

Cap. I- Noção e âmbito da justiça administrativa. Cap. II- A questão dos modelos de justiça administrativa. Cap. III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. Cap. IV- Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. Cap. V- Os orgãos da justiça administrativa. Cap. VI- Os meios de acesso aos tribunais administrativos.