342.9AND$2 Monografia 3303 | |
ANDRADE, José Carlos Vieira de A justiça administrativa / José Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : [s.n.], 1997.- [138]p. ; 23cm Caps. I a VI. (Broch.) : compra DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, SENTENÇA / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, ACESSO A JUSTIÇA / Portugal Cap. I- Noção e âmbito da justiça administrativa. Cap. II- A questão dos modelos de justiça administrativa. Cap. III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. Cap. IV- Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. Cap. V- Os orgãos da justiça administrativa. Cap. VI- Os meios de acesso aos tribunais administrativos. |