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Monografia
2729
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo de processo civil, 1961
Código de processo civil.- 4.ª ed.- Coimbra : Almedina, [1989].- 760,[1]p. ; 23cm
Aprovado pelo DL.44129 de 28 de Dezembro de 1961.
ISBN 972-40-0566-6 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA / Portugal, ACESSO A JUSTIÇA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, PROTECÇÃO DOS CREDORES / Portugal
LIVRO I. Da acção. - Título I. Da acção em geral. - Título II. Da acção executiva. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Título I. Das disposições gerais. - Título II. Do processo de declaração. - Título III. Do processo de execução. - Título IV. Dos processos especiais. - LIVRO IV. Do tribunal Arbitral. - Título I. Do Tribunal arbitral voluntário. - Título II. Do Tribunal Arbitral necessário. - Legislação complementar.