Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP003

Analítico de Periódico

P70_29

ALMEIDA, Mário Aroso de
Sensibilidade e bom senso (na determinação de actos devidos) / Mário Aroso de Almeida
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.29 (Set.Out.2001), p.3-17
Estante nº 27

DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DA SENTENÇA ADMINISTRATIVA / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 1ª Secção de 1.3.1995, P. 22833-A e de 02/12/1997, P.39291. Execução de acórdão anulatório por vicio de falta de fundamentação. Conteúdo da execução.