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Monografia
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GOMES, Carla Amado
Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado Gomes.- Coimbra : Coimbra Editora, [1999].- 600p. ; 23cm
ISBN 972-32-0893-8 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO $Portugal, PRIVILEGIO DE EXECUÇÃO PREVIA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, TITULO EXECUTIVO / Portugal, COACÇÃO ADMINISTRATIVA DIRECTA / Portugal, DIREITO COMPARADO, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, JURISPRUDENCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
Introdução. PARTE I- A actividade de execução da administração. Cap. I- O poder de execução coerciva. Cap. II- A coacção directa. Cap. III- As operações materiais da Administração Pública. Intermezzo- Operações materiais administrativas : de uma perspectiva substantiva para uma perspectiva contenciosa. PARTE II- O controlo jurisdicional das operações materiais de gestão pública da administração. Cap. I- O controlo jurisdicional das operações materiais - breve incursão comparística. Cap. II- O contencioso administrativo português e o controlo jurisdicional das operações materiais de gestão pública da Administração. Conclusões finais.