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Analítico de Monografia
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TAVARES, José F. F.
Alguns aspectos estruturais das finanças públicas na actualidade / José F. F. Tavares
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 397-410; 24 cm.
FINANÇAS PÚBLICAS, UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA, SUBSIDIARIEDADE, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1- Introdução. 2- Visão global e integrada das finanças públicas. 3- Alterações das funções do Estado no paradigma "nova gestão pública" ("new public management"). 4- A boa governação e a obrigação de prestação de contas (accountability). 5- A contratação pública e a sua repercussão nas finanças públicas. 6- Sustentabilidade das finanças públicas. Equidade intergeracional. 7- Alterações nas funções de auditoria pública. 8- Consolidação do regime de responsabilidade financeira. 9- Nota final.