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Monografia
6335
OTERO, Paulo, coord.
Tratado de direito administrativo especial : Volume VII / coord. Paulo Otero, coord. Pedro Gonçalves.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 406 p. ; 24 cm
Volume VII
ISBN 978-972-40-6417-8 (Broch.) : Compra
DIREITO DE ASILO, DIREITO ADMINISTRATIVO, MAGISTRATURA JUDICIAL, PRIVATIZAÇÃO
Direito de Asilo / A. Sofia Pinto Oliveira. 1. Introdução. 2. Condições para o reconhecimento de proteção. 3. Procedimento de asilo. Direito Administrativo da Magistratura Judicial / Isabel Graes. § 1.º Breve exposição introdutória. § 2.º Os quadros judiciais da República. § 3.º A carreira Judiciária. § 4.º O exercício da função judicial. § 5.º Considerações finais. Direito Administrativo das Privatizações / Lourenço Vilhena de Freitas. 1. Direito administrativo das privatizações e conceito de privatização. 2. Enquadramento constitucional e limites às privatizações. 3. Limites impostos pela lei de limitação de sectores. 4. Procedimento de reprivatização. 5. Princípios gerais do procedimento de (re)privatização. 6. Direitos dos trabalhadores. 7. Possibilidade de reacção jurisdicional aos processos de privatização e de reprivatização. 8. Responsabilidade do estado e dos administradores da empresa a (re)privatizar. Bibliografia.