PP003
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, José Mário Ferreira de
As reformas do processo civil e do contencioso administrativo : autonomia e convergência / José Mário Ferreira de Almeida
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.106(Jul.-Ago.2014), p.61-68
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTONOMIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Justificação e limites da revisão do direito processual administrativo. 2. Sequência: manifestações de autonomia do contencioso administrativo e momentos de convergência com a reforma do processo civil. 3. Opção pelo monismo no processo declarativo não urgente. 4. A preferência pelo modelo do juiz singular. 5. Pré-instrução. 6. A antecipação da decisão de mérito nos processos cautelares. 7. Autonomia e convergência sobre meios de prova - dois breves apontamentos.