341.1UE
Monografia
5426
QUADROS, Fausto
Contencioso da união europeia / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra Martins.- 2.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, [2007].- 354p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-3084-5 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA
CAPITULO I - Introdução. CAPITULO II - A competência a título prejudicial - O processo das questões prejudiciais ( artigo 234º - ex-artigo 177º). CAPITULO III - A competência de fiscalização de legalidade. Secção I - O recurso de anulação ( artigos 230.º e 231.º - ex-artigos 173.º e 174.º). Secção II - A acção de omissão ( artigo 232.º - ex-artigo 175.º). CAPITULO IV - A competência de plena jurisdição. Secção I - O processo por incumprimento ( artigo 226.º a 228.º - ex-artigo 169.º a 171.º ). Secção II - A acção de responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias ( artigos 235.º e 288.º - ex-artigos 178.º e 215.º ). CAPÍTULO V - As providências cautelares. Secção I - A suspensão da eficácia. Secção II - Outras providências cautelares. Secção III - As providências cautelares fundadas no Direito Comunitário mas decretadas por tribunais nacionais.